Daniel Zen apresenta PL para que milhas de passagens aéreas compradas pelo Estado sejam destinadas à inclusão social

O deputado Daniel Zen (PT) apresentou na manhã desta quarta-feira (20) projeto de lei que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Poder Executivo do Estado do Acre. A proposta tem como objetivo fomentar e estimular atividades de natureza educacional, cultural, esportiva e de ciência, tecnologia e inovação.

A matéria define que as milhas serão usadas pelo poder público exclusivamente em programas de inclusão social. A forma de acesso às bonificações, prêmios ou créditos de milhagem, bem como as demais normas operacionais quanto ao seu uso serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.

O parlamentar ressaltou que há alguns anos as empresas de transporte aéreo instituíram no Brasil os chamados “programas de milhagem”, que consistem em premiar, com créditos cumulativos de milhas, o usuário fiel à empresa. Deste modo, a cada viagem efetivamente realizada o usuário faz jus a créditos que quando acumulados em determinada quantidade se convertem em novas passagens aéreas.

Ainda de acordo com ele, o benefício atualmente vem sendo estendido diretamente aos servidores públicos em viagens de serviço, o que parece injustificado, posto que o servidor não é o responsável pelo pagamento da passagem.

“Sendo assim, não há porque o poder público deixar de receber os bônus oferecidos pelas empresas, já que é o pagador exclusivo das passagens aéreas, em vez de financiar indiretamente privilégios para os agentes públicos. Enquanto isso, várias atividades próprias do Estado carecem de recursos para viagens que atenderiam a uma série de finalidades e necessidades da população”, salientou.

Daniel Zen frisou que o PL irá proporcionar ainda grande economia aos cofres públicos, além de fomentar atividades de natureza educacional, cultural, esportiva e de ciência, tecnologia e inovação.

“Em 2012 o valor de economia das passagens aéreas para a União seria de mais de R$ 56 milhões ou cerca de 10% das despesas com passagens aéreas, por analogia direta e em consideração à grande distância do nosso Estado em relação aos destinos mais comuns, pode se afirmar que essa economia para os cofres seria igual ou superior ao percentual supracitado”, frisou.

O oposicionista lembrou ainda que iniciativas similares a esta já foram aprovadas pelo Distrito Federal (Lei Distrital nº 3.952/2007), Rio Grande do Sul (Lei Estadual n. 12.711/2007) e estão tramitando na Câmara Federal, por intermédio do Projeto de Lei nº 414/2011.

Em resposta a Antônia Sales, que na tribuna disse que em 2007 apresentou um projeto similar, solicitando que as milhas fossem destinadas aos pacientes do TFD, Daniel Zen disse que não sabia da propositura da deputada e pediu que ela seja a coautora do projeto de lei apresentado para estender também o benefício ao setor da saúde. “Podemos fazê-lo como forma de indicação, quanto mais setores esse benefício alcançar melhor”, disse.

No Grande Expediente o parlamentar retornou à tribuna para falar sobre a atual gestão. Ele frisou que a oposição não está cobrando ‘resultados’, está apenas apontando os ‘equívocos’ cometidos pelo governador Gladson Cameli (PP).

“Quero deixar bem claro que nós não estamos cobrando resultados, é cedo demais para isso, são apenas 60 dias de administração, mas os equívocos eu tenho que cobrar, preciso questionar. Escutei diversas vezes o governador Gladson afirmar durante a campanha que resolveria de forma imediata a questão do Pró-Saúde, quando nós sabíamos que isso não seria possível. Das duas uma, ou o governador está agindo de má fé, ou está demonstrando uma completa falta de conhecimento da situação. Governador, se concentre no trabalho que os bons resultados virão”, complementou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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